O governo federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), expandiu o acesso ao Plano Brasil Soberano, programa de apoio às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida, formalizada através da Portaria 21, visa ampliar o alcance do auxílio financeiro.
A principal mudança reside na diminuição do critério de impacto no faturamento para que as empresas se tornem elegíveis ao programa. Anteriormente, era necessário comprovar um impacto superior a 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos. Com a nova portaria, empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que demonstrarem um impacto de apenas 1% do faturamento das exportações para os Estados Unidos, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, poderão acessar as linhas de financiamento emergencial.
Além da redução do percentual mínimo de impacto, a portaria também ampliou o escopo das empresas que podem buscar o apoio financeiro. Agora, empresas que fornecem para exportadores também podem se beneficiar do plano, desde que comprovem um impacto mínimo de 1% no faturamento bruto.
O Plano Brasil Soberano disponibiliza um total de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As negociações entre os governos brasileiro e estadunidense sobre as tarifas ainda estão em andamento.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a atenção do governo às necessidades do setor produtivo, afirmando que a ampliação do critério de faturamento e o aumento da abrangência setorial visam contemplar também os fornecedores.
Paralelamente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, para discutir o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais. O Brasil apresentou uma proposta de negociação aos Estados Unidos no início de novembro, após uma reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
