A comercialização de agrotóxicos irregulares no Brasil tem se expandido rapidamente, impulsionada pela facilidade de acesso por meio de redes sociais e marketplaces. Estima-se que um quarto dos defensivos agrícolas utilizados no país sejam ilegais, uma realidade que gera preocupações tanto no setor agrícola quanto nas autoridades reguladoras.
O avanço dos insumos irregulares
Com a popularização das vendas online, o comércio de agrotóxicos contrabandeados de países vizinhos, como o Paraguai, tem se intensificado. Apenas em 2023, a Polícia Federal apreendeu 575 toneladas desses produtos, um aumento de quase 180% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o Ministério da Agricultura confiscou 422,9 toneladas, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 195,7 toneladas apreendidas.
Grande parte dessas substâncias é interceptada em rodovias ou em fiscalizações realizadas em propriedades rurais. O comércio ilegal inclui contrabando, roubo de cargas, falsificação de produtos e uso indevido de princípios ativos importados, muitas vezes sem controle de qualidade ou segurança.
O fator preço e o incentivo ao mercado clandestino
A principal motivação para a compra desses insumos irregulares é o custo reduzido em comparação com os produtos legalizados. A alta do dólar nos últimos anos elevou os preços dos defensivos regulamentados, incentivando a busca por alternativas mais baratas no mercado paralelo. Além disso, algumas substâncias proibidas no Brasil continuam sendo comercializadas legalmente em países vizinhos, como o paraquat, banido no país desde 2020 devido a riscos à saúde, incluindo potencial ligação com doenças como câncer e Alzheimer.
O envolvimento do crime organizado
O lucrativo mercado ilegal de agrotóxicos também atraiu o interesse do crime organizado. A Operação Mafiusi, da Polícia Federal, revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) incluiu esses produtos entre suas operações ilícitas, juntamente com o tráfico de drogas e cigarros contrabandeados. Segundo especialistas, as quadrilhas utilizam as mesmas rotas logísticas empregadas para o transporte de outros produtos ilícitos, aumentando a complexidade do combate a esse tipo de crime.
Além dos impactos econômicos e agrícolas, há sérios riscos ambientais e sanitários. O descarte inadequado de embalagens e resíduos tóxicos agrava a contaminação do solo e da água, comprometendo a segurança alimentar e a saúde pública.
Regulamentação versus realidade no campo
Embora existam regulamentações rígidas, muitos produtores encaram as normas como meras formalidades distantes da realidade do setor agrícola. Pesquisadores apontam que agricultores com maior poder de investimento tendem a seguir as regras, enquanto pequenos e médios produtores, buscando reduzir custos, recorrem a insumos ilegais. O comércio clandestino se fortalece com a facilidade de compra online, incluindo grupos de redes sociais e sites especializados onde produtos proibidos são oferecidos livremente.
O papel das plataformas digitais
O comércio de agrotóxicos ilegais na internet tem sido facilitado por marketplaces e redes sociais, como Facebook, onde anúncios desses produtos são encontrados em grupos com milhares de membros. Empresas como a Meta alegam não poder monitorar preventivamente todas as postagens e dependem de denúncias para remover conteúdos ilegais. Especialistas, no entanto, defendem o uso de algoritmos mais eficazes para barrar essas ofertas antes que alcancem os consumidores.
Propostas para uma solução regional
Uma das soluções discutidas por especialistas e legisladores é a criação de uma regulamentação comum para os países do Mercosul, similar ao que ocorre na União Europeia. Dessa forma, produtos proibidos em um país não poderiam ser comercializados legalmente em outro, reduzindo a circulação de substâncias nocivas.
No entanto, a implementação de uma legislação padronizada enfrenta desafios políticos e diplomáticos. Além disso, o Paraguai, um dos principais fornecedores de agrotóxicos proibidos no Brasil, mantém uma posição confortável devido à ausência de pressões internacionais significativas.
Especialistas apontam que a assinatura de um acordo comercial com a União Europeia poderia servir como incentivo para fortalecer normas regulatórias no Mercosul. Caso o bloco adote medidas mais rígidas, a fiscalização e controle sobre o uso de substâncias proibidas podem se tornar mais eficazes, reduzindo o impacto do mercado ilegal no Brasil.
