Pequenos e médios empresários do setor de alimentação estão divididos em relação ao decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Assinada recentemente, a medida visa limitar as taxas cobradas por operadoras de vale-alimentação e refeição, promover a interoperabilidade entre as bandeiras e aumentar a concorrência no setor.
No Rio de Janeiro, comerciantes locais expressaram diferentes perspectivas sobre o impacto da nova regulamentação. As taxas atualmente pagas pelos estabelecimentos variam de 3,5% a 9%, dependendo da operadora.
Edmílson Martins Rocha, empresário no ramo gastronômico, disse que a redução das taxas pode ser benéfica, desde que seja efetiva. Atualmente, ele paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição e oferece um desconto para clientes que pagam em dinheiro ou Pix. “Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida”, afirmou.
Weksson Araújo, proprietário de uma doceria, optou por trabalhar com apenas três bandeiras devido aos altos custos das demais. Ele espera que qualquer redução nos custos seja bem-vinda, considerando a volatilidade dos preços dos insumos. “Qualquer tipo de redução, independentemente do que seja, para a gente aceitar seria excelente, porque conseguiria pelo menos dar uma remanejada no valor que temos gastado”, reconheceu.
Sérvulo Júnior, gerente de uma padaria, emprega 40 pessoas e paga taxas que variam entre 3,5% e 9%. Ele considera a iniciativa promissora, mas ressalta que é cedo para avaliar os resultados. “A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”, disse.
Por outro lado, Nei Raimundo Duarte, dono de um restaurante, demonstra ceticismo. Ele critica a falta de transparência nas cobranças e relata que as taxas mudam ao longo do tempo. Antes da pandemia, a maioria das vendas era em dinheiro, mas atualmente a situação se inverteu, impactando o faturamento. “Então, é o seu faturamento, menos 7% todo mês”, relatou.
Apesar das expectativas geradas pelo decreto, nenhum dos empresários entrevistados pretende reduzir os preços ao consumidor. Eles afirmam que, caso haja economia, o valor será destinado a formar uma reserva de emergência ou amortizar dívidas, devido à instabilidade dos custos dos insumos.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do setor, criticou o decreto, argumentando que ele pode enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar. A entidade também questiona a falta de estudos que comprovem o repasse de benefícios ao consumidor final.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT. A Abras também avalia que a nova regulamentação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.
O governo espera que as mudanças no PAT garantam mais transparência e competitividade no sistema de vales alimentação e refeição. A expectativa é que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras permitam que estabelecimentos e trabalhadores tenham mais opções e custos menores nas transações. Estima-se uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões com a modernização do programa. A interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, permitindo que os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
