A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma iniciativa chave do governo federal para abordar os desafios da segurança pública, está prestes a ter seu relatório apresentado aos líderes dos partidos. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, comunicou em suas redes sociais que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), divulgará seu parecer nesta terça-feira (2).
No mesmo dia da apresentação do relatório, está prevista uma reunião entre os líderes partidários para discutir a agenda da semana. Segundo Motta, a expectativa é que o texto do relator seja submetido à votação na comissão especial já na quinta-feira (4). O presidente da Câmara manifestou seu desejo de que a PEC da Segurança Pública seja votada no plenário ainda este ano.
Entenda a PEC 18 de 2025
A PEC 18 de 2025 tem gerado discussões e resistências dentro do Parlamento e entre governadores, principalmente devido ao ponto que confere à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por todos os estados e pelo Distrito Federal.
Apesar das críticas, alguns especialistas consideram a PEC um passo inicial importante para transformar o cenário atual da segurança pública no Brasil, embora defendam a necessidade de reformas mais abrangentes e profundas na área.
A proposta estabelece que a União será a responsável por formular a política nacional de segurança pública, definindo diretrizes que deverão ser seguidas por todos os entes federados. Essa formulação deverá ser feita após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que é composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outras Pautas em Discussão
Além da PEC da Segurança Pública, outras questões importantes estão em pauta no Congresso Nacional. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, aguarda o envio, pelo Poder Executivo, da mensagem com a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação de Messias foi anunciada recentemente e publicada no Diário Oficial da União. A sabatina do advogado-geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, informou que a leitura da mensagem de indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação no plenário também poderá ocorrer no dia 10.
PL Antifacção em Discussão no Senado
O Senado também poderá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. Esse projeto de lei propõe penas mais rigorosas para os membros de facções criminosas, além de prever a apreensão de bens de pessoas investigadas por envolvimento com essas organizações.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base do PL por uma ampla maioria de votos. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações em alguns trechos da proposta original enviada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões do texto antes da aprovação.
Este conjunto de medidas legislativas em discussão no Congresso Nacional reflete o esforço do governo e dos parlamentares em aprimorar as políticas de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado no país.
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FAQ sobre a PEC da Segurança Pública
O que é a PEC da Segurança Pública?
A PEC da Segurança Pública (PEC 18 de 2025) é uma proposta de emenda à Constituição que busca fortalecer a política nacional de segurança pública, atribuindo à União a responsabilidade de elaborar um plano nacional a ser seguido por todos os estados e o Distrito Federal.
Por que a PEC da Segurança Pública está gerando resistência?
A PEC enfrenta resistência, principalmente no ponto que centraliza na União a elaboração do plano nacional de segurança pública, o que alguns governadores e parlamentares veem como uma possível invasão da autonomia dos estados.
Quais são os próximos passos para a PEC da Segurança Pública?
O relatório da PEC será apresentado aos líderes partidários, seguido de uma reunião para debater a pauta da semana. A votação na comissão especial está prevista e, caso aprovada, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
