O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou um abrangente conjunto de medidas para fortalecer e valorizar as forças de segurança do DF. O pacote inclui reajustes salariais que variam entre 19,60% e 28,40%, além da nomeação de 2.073 novos profissionais para as corporações.
As medidas foram formalizadas através de uma Medida Provisória da Segurança Pública e de um Projeto de Lei das Carreiras, viabilizadas por meio de articulação entre o governo distrital e o governo federal.
Ibaneis Rocha destacou que o aumento salarial é resultado direto de um processo de negociação que envolveu o Governo do Distrito Federal, a União, o Congresso Nacional e as entidades representativas das corporações de segurança. O objetivo central é equiparar as remunerações de policiais civis, militares e bombeiros do DF aos níveis praticados nas forças federais e em outros estados da federação.
O governador enfatizou a importância do diálogo e da responsabilidade na construção do acordo. Ele salientou que a conquista foi alcançada passo a passo, com a colaboração dos profissionais da segurança e o apoio dos parlamentares.
O acordo salarial foi estruturado dentro do Programa Permanente de Diálogo Federativo, conforme previsto na Lei nº 14.724/2023. Os termos de negociação nº 1/2025, referente à Polícia Civil do DF, e nº 2/2025, que abrange a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, foram assinados em outubro deste ano e serviram como base para a elaboração da Medida Provisória.
Fundo Constitucional do DF
Ibaneis Rocha também garantiu que todo o impacto financeiro decorrente das medidas será integralmente coberto pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. Este fundo é o principal mecanismo de financiamento da folha salarial da segurança pública local.
O governador ressaltou o papel crucial do Fundo Constitucional no apoio à valorização e na melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança. Ele reafirmou o compromisso do governo com um Distrito Federal mais forte e protegido.
Detalhes dos Reajustes Salariais
O pacote de valorização prevê uma recomposição salarial que varia entre 19,60% e 28,40% no acumulado de 2025 e 2026. A variação nos percentuais de reajuste considera o posto, a patente, o cargo e a classe de cada profissional.
O pagamento do reajuste será efetuado em duas parcelas. A primeira parcela será paga em dezembro de 2025, e a segunda em janeiro de 2026. Os percentuais específicos para cada carreira serão definidos em breve.
Para policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o aumento será de 24,32%, dividido em duas parcelas iguais de 11,5%. Os pagamentos também serão realizados em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
No caso da Polícia Civil do DF, os índices de reajuste variam de 27,27% para a categoria especial a 24,43% para a terceira categoria. A distribuição dos pagamentos seguirá o mesmo cronograma, com uma etapa em 2025 e outra em 2026.
Atualização do Auxílio-Moradia
A Medida Provisória também prevê a atualização do auxílio-moradia das polícias militares e dos bombeiros do DF e dos ex-territórios. O reajuste será feito em duas parcelas de 11,5%, pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Novos Integrantes nas Forças de Segurança
Além da recomposição salarial, o governador Ibaneis Rocha celebrou a sanção do PLN nº 31/2025, que autoriza a nomeação de 2.073 novos integrantes para as forças de segurança do DF. Serão nomeados 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares.
A medida visa reforçar o efetivo das corporações e atender a uma demanda da população por maior presença ostensiva e capacidade de investigação.
Investimentos Contínuos na Segurança Pública
Desde 2019, a gestão de Ibaneis Rocha tem implementado diversas medidas para valorizar a segurança pública do Distrito Federal.
Em 2020, foi concedido um reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros, e de 8% para a Polícia Civil, através da Lei nº 14.059.
Em 2022, o governo distrital instituiu um auxílio-uniforme anual de R$ 3 mil e ampliou o auxílio-alimentação da Polícia Civil, que passou de R$ 458 para R$ 850 e, posteriormente, para R$ 1.392 mensais.
Já em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 garantiu um reajuste médio de 18% para as três forças de segurança.
O novo pacote de medidas anunciado agora reforça o compromisso do governo com a valorização contínua dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal.
Dúvidas Frequentes
Qual o impacto financeiro total do pacote de valorização da segurança pública do DF?
O impacto financeiro total será integralmente coberto pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Quando os reajustes salariais começarão a ser pagos?
Os reajustes serão pagos em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026.
Quantos novos profissionais serão nomeados para as forças de segurança do DF?
Serão nomeados 2.073 novos integrantes: 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares.
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Fonte: https://acordadf.com.br
