A Sociedade Brasileira de Pediatria expressou sua “grande preocupação” através de uma nota pública em relação ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto visa suspender uma resolução do Conselho Nacional dos...
Um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca anular uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre as diretrizes para o aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, avançou...
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