Combate ao Crime Organizado no Brasil: Desafios e Necessidades
A complexidade do narcotráfico e a atuação crescente de facções criminosas no Brasil demandam uma abordagem integrada e coordenada entre as diversas forças de segurança. Essa é a avaliação de Lincoln Gakiya, um dos principais promotores de São Paulo, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em sua análise, a falta de sinergia e as disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público (MP) representam um obstáculo significativo no enfrentamento ao crime organizado.
A Necessidade de Integração e Cooperação
Gakiya, com 34 anos de experiência como promotor, enfatiza a importância de uma atuação coordenada, integrada e cooperativa entre as forças de segurança. Ele lamenta que, em vez disso, observe disputas institucionais que prejudicam o combate eficaz ao crime. Essa falta de integração se manifesta na ausência de um esforço conjunto e estruturado para enfrentar as organizações criminosas, que se aproveitam das brechas e da falta de comunicação entre os órgãos de segurança.
Alerta sobre o Risco de Narcoestado
O promotor Lincoln Gakiya alertou para o risco de o Brasil se tornar um narcoestado, caso medidas eficazes não sejam implementadas. Ele destacou a infiltração das facções criminosas na economia formal e o uso de fintechs, bets e criptomoedas para a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Essa infiltração na economia formal permite que as facções expandam seu poder e influência, tornando-se cada vez mais difíceis de serem combatidas.
A Importância da Legislação e da Coordenação
Gakiya ressaltou que a mera mudança na lei, com o endurecimento das penas, não é suficiente para combater o crime organizado. Ele criticou parte do projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado na Câmara, argumentando que ele não permite diferenciar, com precisão, as lideranças dos “soldados” do crime organizado. Para o promotor, o problema crucial não é a falta de legislação, mas sim a falta de coordenação, integração e cooperação interna entre os órgãos do Estado.
Polarização Política e seus Impactos
A polarização política entre diferentes governos também foi apontada como um fator que prejudica a integração das forças de segurança. Segundo Gakiya, a polarização dificulta a cooperação entre as instituições, especialmente em nível de chefias, quando há governos com visões políticas opostas. Essa falta de cooperação pode comprometer operações importantes e o combate eficaz ao crime organizado.
Proposta de Criação de uma Autoridade Nacional
Diante desse cenário, Gakiya propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a presença de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado. Essa autoridade teria como objetivo dar continuidade à política de segurança, superando as diferenças institucionais e as disputas entre as polícias e o Ministério Público. Ele acredita que essa medida seria fundamental para garantir uma atuação coordenada e eficaz no combate ao crime organizado.
O Crescimento das Facções e sua Atuação na Economia
Gakiya enfatizou que o PCC está presente em todas as unidades da federação do país e em, pelo menos, 28 países. O grupo criminoso viu sua receita aumentar significativamente, passando de cerca de R$ 10 milhões anuais, em 2010, para cerca de R$ 10 bilhões anuais, segundo as investigações. Essa expansão financeira demonstra o poder e a influência crescente das facções criminosas.
Infiltração no Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
Uma das principais preocupações do promotor é a infiltração das facções no sistema financeiro, por meio de fintechs, compra de criptomoedas e jogos de apostas online (bets). Ele alertou que muitas dessas empresas estão sendo utilizadas para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais. A pouca regulamentação das fintechs no Brasil também contribui para a lavagem de dinheiro das facções.
Críticas ao PL Antifacção
Em relação ao PL Antifacção, Gakiya destacou que o texto não diferencia de forma precisa os líderes dos demais membros das facções, os simples “soldados”. Ele ponderou que o PL deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas, que têm característica de “máfia”. O promotor também criticou a mudança realizada pelo relator que retirou os homicídios realizados por membros de facção do Tribunal Popular do Júri, argumentando que os juízes também sofrem pressão.
O que é necessário para combater o crime organizado de forma eficaz?
Combater o crime organizado de forma eficaz requer aprimoramento da legislação, ação integrada, coordenada e cooperativa entre as forças de segurança, além de uma atuação firme no sistema financeiro para combater a lavagem de dinheiro.
Qual o risco de o Brasil se tornar um narcoestado?
O risco de o Brasil se tornar um narcoestado é real, devido ao crescimento de grupos criminosos como o PCC, que atua na economia formal e infiltra-se no sistema financeiro. Se medidas eficazes não forem implementadas, o país pode depender do tráfico de drogas.
Qual a proposta de Lincoln Gakiya para combater o crime organizado?
A proposta de Lincoln Gakiya é a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a presença de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado, com o objetivo de garantir uma atuação coordenada e eficaz no combate ao crime organizado.
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