O cenário legislativo brasileiro encerrou o ano sem a conclusão da análise de um importante projeto de lei, enviado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta tinha como objetivo...
O governo dos Estados Unidos da América removeu o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua cônjuge, Viviane de Moraes, da lista de indivíduos sujeitos a sanções sob a Lei Magnitsky. Esta decisão foi...
O cenário político-econômico brasileiro vivenciou nesta semana um período de intensas negociações e definições de pautas prioritárias no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última segunda-feira, dia 8, a expectativa de “firmeza” por parte do...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa estender o período da licença-maternidade para mães de bebês que nascem prematuros. A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca garantir que essas mães tenham mais...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº 12.318, de 2010, conhecida como Lei de Alienação Parental. A decisão, tomada por 37 votos a...
Sessão do Congresso Vota LDO 2026 Nesta Quinta-Feira O Congresso Nacional se prepara para uma sessão conjunta decisiva, agendada para o final da manhã de quinta-feira, com o objetivo de deliberar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação que terminou com 37 votos a favor e 28 contra, o projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº 12.318, conhecida como Lei...
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A proposta, que altera o Código Penal, tem gerado intensos...
Servidoras do DF terão horário especial para amamentação O Governo do Distrito Federal propôs um Projeto de Lei Complementar que visa assegurar às servidoras públicas em período de amamentação o direito a duas horas diárias de sua jornada de...
O Congresso Nacional se prepara para uma votação crucial nesta quinta-feira (27), onde serão avaliados os vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Essa lei, controversamente apelidada de “PL...
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