A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios bilionários no INSS, relacionados à cobrança ilegal de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas, aprovou uma série de medidas impactantes em sua mais recente sessão. Cerca de 400 pedidos de informações e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático foram autorizados, mirando suspeitos de envolvimento no esquema fraudulento.
Entre as diligências aprovadas, destacam-se solicitações de informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, bem como o acesso a indícios de irregularidades reunidos pelo INSS, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). As quebras de sigilo atingem pessoas físicas, associações, entidades associativas e empresas sob investigação na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Especificamente, a CPMI aprovou a quebra de sigilo dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisoti, além do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A medida é um desdobramento da aprovação, na semana anterior, dos pedidos de prisão preventiva dos três e de outros 18 investigados.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, enfatizou a necessidade de rastrear o destino dos recursos desviados da Previdência Social. Segundo ele, o objetivo é identificar o patrimônio oculto e a participação de cada envolvido no esquema, desde a saída do dinheiro do INSS até seu desaparecimento.
Após a aprovação das medidas, a CPMI ouviu o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira. Em sua fala, Oliveira alegou que o INSS não possui estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com outras organizações. Ele também afirmou ter tomado conhecimento das irregularidades nos descontos de benefícios apenas após a deflagração da Operação Sem Desconto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
