A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguarda uma decisão judicial crucial sobre a possível condução coercitiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS. O pedido de condução coercitiva surge em meio a investigações sobre supostas fraudes e irregularidades no instituto, que levaram ao afastamento de Silva do cargo em abril. A CPMI busca apurar o envolvimento do ex-coordenador em esquemas de desvios de benefícios de aposentados e pensionistas, além de outras possíveis irregularidades que possam ter causado prejuízos ao erário.
Atestado Médico e o Pedido de Condução Coercitiva
Jucimar Fonseca da Silva apresentou um novo atestado médico, o que levou ao cancelamento da reunião da CPMI que estava agendada. Diante da ausência, a comissão formalizou um pedido de condução coercitiva, atualmente pendente de análise judicial.
Argumentos da Defesa e a Busca por Habeas Corpus
A defesa de Jucimar Fonseca da Silva impetrou um novo pedido de habeas corpus buscando evitar o comparecimento do ex-coordenador à CPMI. Os advogados sustentam que, por ter sido alvo de medidas cautelares investigativas por parte da Polícia Federal, Silva não deveria ser ouvido como testemunha na comissão.
Operação da Polícia Federal e o Afastamento do Cargo
O afastamento de Jucimar Fonseca da Silva do cargo de coordenador ocorreu em abril, durante uma operação da Polícia Federal que investigava fraudes e irregularidades no INSS. A CPMI aprovou um pedido de prisão preventiva do servidor, que, por sua vez, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus.
Envolvimento em Desbloqueio de Descontos Associativos
Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam para o possível envolvimento de Jucimar Silva no processo de autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
Outros Desenvolvimentos na CPMI
A convocação de Jucimar Fonseca da Silva para depor na CPMI foi resultado da aprovação de 11 requerimentos apresentados tanto por integrantes da oposição quanto por membros da base governista. A comissão também aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Silva, além de solicitar o envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Depoimento de Empresário Cancelado
Além do caso de Jucimar Fonseca da Silva, a CPMI também previa o depoimento de Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A., empresa apontada pela Polícia Federal como uma das possíveis envolvidas no esquema de desvios de benefícios de aposentados e pensionistas. No entanto, o STF concedeu habeas corpus autorizando sua ausência, e Moraes comunicou formalmente que não compareceria à CPMI.
Próximos Passos da CpmI
A CPMI do INSS tem uma nova reunião agendada. A comissão segue trabalhando para garantir que todos os responsáveis prestem os esclarecimentos necessários, respeitando o devido processo legal e a transparência que a investigação exige.
FAQ
1. O que é a CPMI do INSS?
A CPMI do INSS é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tem como objetivo investigar possíveis fraudes e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.
2. Por que Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo?
Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo em abril, durante uma operação da Polícia Federal que investigava fraudes e irregularidades no INSS.
3. O que é condução coercitiva?
Condução coercitiva é uma medida legal que permite que uma pessoa seja levada à força para prestar depoimento em juízo ou em uma comissão parlamentar.
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
