Criação de Delegacias do Idoso Aprovada no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão realizada na tarde de terça-feira, o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal. A proposta, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), visa a fortalecer a proteção e o atendimento às pessoas idosas que vivem na região.
Detalhes da Aprovação na Câmara Legislativa
O projeto de lei foi submetido à apreciação dos deputados distritais e obteve aprovação em dois turnos distintos. Após a aprovação unânime na CLDF, o texto segue agora para a análise do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O governador terá a prerrogativa de sancionar a lei, transformando-a em norma vigente, ou vetá-la, caso entenda que a proposta apresenta pontos que merecem revisão ou não se alinham com as políticas do governo.
Objetivos das Delegacias Especializadas
De acordo com o texto aprovado, as futuras Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa terão como objetivo principal o atendimento integral às pessoas idosas que sejam vítimas de violência ou que se encontrem em situação de risco. A atuação das delegacias abrangerá desde a instauração de inquéritos policiais específicos para investigar denúncias de violência contra idosos até o desenvolvimento de ações preventivas de orientação, conscientização e combate à violência.
Atribuições e Ações Preventivas
As Delegacias Especializadas também serão responsáveis por promover ações de orientação e conscientização junto à população, buscando desconstruir preconceitos e estereótipos relacionados à idade e informar sobre os direitos das pessoas idosas. Além disso, as delegacias poderão desenvolver campanhas educativas e eventos de sensibilização para combater a violência contra a pessoa idosa em todas as suas formas, incluindo violência física, psicológica, financeira e negligência.
Justificativa da Autora do Projeto
A deputada Jaqueline Silva, autora do projeto de lei, justifica a proposta com o argumento de que o Distrito Federal precisa seguir o exemplo de outros estados brasileiros que já contam com delegacias especializadas na proteção dos idosos. Para a parlamentar, a criação das delegacias é fundamental para garantir que as pessoas idosas residentes no DF tenham a proteção necessária contra todas as formas de violência e abuso.
Alinhamento com as Melhores Práticas Nacionais
Jaqueline Silva ressalta que o projeto busca alinhar o Distrito Federal às melhores práticas já adotadas em outros estados do país e às discussões legislativas nacionais em andamento sobre o tema do envelhecimento e da proteção da pessoa idosa. A deputada defende que a criação das delegacias especializadas é um passo importante para assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles tenham acesso à justiça e à proteção social.
Conformidade com o Estatuto do Idoso
A proposta está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, que garante uma série de direitos e proteções às pessoas com 60 anos ou mais. O Estatuto prevê, entre outras medidas, a criação de serviços especializados para o atendimento e a proteção dos idosos em situação de vulnerabilidade, bem como a promoção de ações de combate à violência e à discriminação contra essa parcela da população.
Próximos Passos para a Implementação
Com a aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa, o texto segue agora para a sanção ou o veto do governador Ibaneis Rocha. Caso o governador sancione a lei, o próximo passo será a regulamentação da norma, que definirá os detalhes da estrutura e do funcionamento das Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no Distrito Federal. A regulamentação deverá estabelecer, por exemplo, o número de delegacias a serem criadas, a localização das unidades e os critérios para a seleção e a capacitação dos profissionais que irão atuar nesses órgãos.
Após a regulamentação da lei, o Poder Executivo deverá providenciar a alocação de recursos financeiros e a realização de concursos públicos ou processos seletivos para a contratação dos servidores que irão compor as equipes das delegacias. A expectativa é que as Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa do Distrito Federal comecem a funcionar em breve, reforçando a rede de proteção e atendimento aos idosos na região.
CTA: Proteja seus direitos!
Você, idoso, conhece seus direitos? Acesse e informe-se sobre como se proteger contra a violência e o abuso. Denuncie qualquer forma de violação aos seus direitos às autoridades competentes.
FAQ
O que farão as Delegacias do Idoso?
As Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa atuarão no atendimento a idosos vítimas de violência ou em situação de risco, investigarão denúncias e desenvolverão ações de prevenção e conscientização.
Qual a importância dessas delegacias para o DF?
A criação dessas delegacias alinha o Distrito Federal com as melhores práticas nacionais, garantindo proteção necessária contra todas as formas de violência e abuso aos idosos residentes no DF.
O que acontece após a aprovação do projeto de lei?
Após a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha. Se sancionado, será regulamentado para definir a estrutura e o funcionamento das delegacias.
Fonte: https://acordadf.com.br
