A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que visa conceder anistia aos participantes dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação do requerimento de urgência obteve 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
A aprovação foi celebrada por parlamentares favoráveis à proposta. Em contrapartida, deputados contrários manifestaram-se com gritos de “sem anistia”.
A decisão de pautar o projeto foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com líderes partidários. Os atos de 8 de janeiro foram realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitaram o resultado da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, culminando na depredação das sedes dos Três Poderes.
O regime de urgência agiliza a tramitação do PL, dispensando etapas regimentais e prazos. Dessa forma, o texto poderá ser votado diretamente no plenário sem a necessidade de passar pelas comissões.
Após a votação, Hugo Motta defendeu a necessidade de pacificação do país. Segundo ele, o objetivo não é apagar o passado, mas sim permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Motta anunciou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com a missão de articular um texto substitutivo que obtenha amplo apoio da Casa.
O Projeto de Lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella, propõe anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Há quem defenda que a anistia alcance também o ex-presidente Bolsonaro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
