Em Brasília, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta a iminência de se tornar réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que se iniciou nesta sexta-feira, analisa denúncia contra ele por suposta coação.
O processo tem sido marcado pela postura do parlamentar, que optou por não constituir advogado para sua defesa e não interagiu com o defensor público designado para o caso. A Defensoria Pública da União (DPU) reafirma seu compromisso de defender o acusado no âmbito do Supremo.
De acordo com fontes do tribunal, a instrução do processo, caso seja aberto, está prevista para o primeiro semestre de 2026, com expectativa de conclusão antes do período eleitoral. A celeridade do processo depende também da Câmara dos Deputados, que pode optar por suspender a ação penal contra o parlamentar.
A avaliação interna no STF é que Eduardo Bolsonaro pode ser cassado por faltas. Mesmo um eventual revés na Câmara poderia ter curta duração, segundo as análises.
O julgamento em curso se concentra em avaliar se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem a abertura de um processo penal contra o deputado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar. Os demais integrantes da Primeira Turma do STF têm prazo até 25 de novembro para registrar seus votos no plenário virtual.
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por supostamente articularem ações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de influenciar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.
O procurador-geral Paulo Gonet considerou a ação da dupla como crime de coação, definido como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.
O processo foi desmembrado, com Eduardo Bolsonaro sendo intimado por edital sob alegação de que estaria dificultando o andamento do caso. Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos há mais de dez anos, será notificado pessoalmente, através de cooperação jurídica internacional.
A acusação da PGR sustenta que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no STF, iniciaram uma série de ações para interferir no processo penal.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o objetivo era “livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”. Ele acrescentou que “as ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo tentaram usar suas relações com integrantes do governo americano e assessores de Donald Trump para constranger a atuação do STF, induzindo “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.
Essa pressão também visava a aprovação de um projeto de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse Bolsonaro, segundo Gonet.
“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia —extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro— não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional.”
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
