Projeto de Resolução (PRC) em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar os critérios para a perda de mandato por faltas, visando acelerar o processo de cassação em casos de inassiduidade. A proposta, liderada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se ausentou do país por um longo período.
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191 estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual sobre a frequência dos parlamentares, a ser entregue à Presidência da Casa até 5 de março do ano seguinte. A proposição de Farias busca revogar esse prazo, estabelecendo que a Secretaria-Geral da Mesa passe a elaborar relatórios mensais de acompanhamento, alertando a Presidência da Câmara sobre eventuais riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado a cada 5 de dezembro, com a indicação dos deputados que tenham faltado a mais de um terço das sessões, sem justificativa.
De acordo com o projeto, a Presidência da Casa deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato assim que receber o relatório final da Secretaria-Geral ou ao constatar, a qualquer momento, que determinado parlamentar não conseguirá mais cumprir o prazo constitucional.
Farias justifica a medida como forma de garantir a efetividade do controle constitucional da assiduidade parlamentar, reforçar os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, e evitar possíveis danos ao erário devido ao pagamento indevido de salários e benefícios a parlamentares que descumprem o dever de presença.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos EUA, alegando que, durante a pandemia de covid-19, a Câmara autorizou o trabalho remoto para os deputados. O pedido foi negado, pois só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não é o caso.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, entre outras retaliações, como a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo. Com isso, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra Eduardo.
Fonte: acordadf.com.br
