O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou que está em negociação para substituir as aplicações que possui em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master por precatórios federais. A autarquia informou que os investimentos em letras, emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, totalizam aproximadamente R$ 960 milhões, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
Em nota, o fundo de previdência declarou que “atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais”.
O Rioprevidência contesta a informação de que os investimentos no Banco Master superariam R$ 2,6 bilhões. Segundo o instituto, o valor foi resultado de um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que já teria sido esclarecido pela autarquia em recurso apresentado ao tribunal.
O fundo também garantiu que o pagamento de aposentadorias e pensões está assegurado, sem riscos para os segurados do estado. Destacou ainda que o valor investido na instituição é inferior à folha mensal paga aos aposentados e pensionistas, atualmente em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais.
A autarquia justificou que, no momento das aplicações, o Banco Master S.A. possuía autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil e credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social. Além disso, detinha classificação de risco de crédito de “grau de investimento” atribuída pela Fitch Ratings, com rating nacional de longo prazo “A-“, o que atestava “solidez financeira e a credibilidade institucional”.
“As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia”, complementa a nota.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A, e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. A medida também inclui o Regime Especial de Administração Temporária (Raet) do Banco Master Múltiplo S/A.
A decisão foi motivada, segundo o BC, “pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN (Sistema Financeiro Nacional)”.
Em paralelo, um deputado estadual encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação sobre possíveis irregularidades e prejuízos causados por operações financeiras do Rioprevidência no contexto das investigações sobre o Banco Master. A denúncia também foi protocolada na Polícia Federal.
Fonte: www.infomoney.com.br
