Bolsonaro é Preso: Decisão da Justiça é Irrecorrível, Afirma Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a recente prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde Lula participava da Cúpula de Líderes do G20.
Lula Defende Decisão Judicial Contra Bolsonaro
Questionado sobre a prisão de Bolsonaro, Lula afirmou que não comentaria a decisão da Suprema Corte. Ele ressaltou que a Justiça tomou uma decisão após um extenso processo, no qual Bolsonaro teve assegurado o direito à presunção de inocência. O presidente salientou que a investigação, delação e julgamento duraram cerca de dois anos e meio. “A Justiça decidiu, está decidido, ele vai cumprir com a pena que a Justiça determinou e todo mundo sabe o que ele fez”, declarou Lula aos jornalistas.
Relação com Donald Trump
Lula também respondeu a perguntas sobre seu relacionamento com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anteriormente retaliou o Brasil e ministros do STF em decorrência do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe. O presidente brasileiro enfatizou que o Brasil é um país soberano e que as decisões da Justiça brasileira devem ser respeitadas. “Acho que o Trump tem que saber que nós somos um país soberano, que a nossa Justiça decide e o que decide aqui está decidido”, completou.
O Mandado de Prisão e o Risco de Fuga
A prisão preventiva de Bolsonaro foi motivada, segundo o ministro Alexandre de Moraes, pelo risco de fuga. Esse risco se intensificou após a tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e a convocação de uma vigília em frente à sua residência, organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A Prisão na Superintendência da Polícia Federal
Após a decretação da prisão, Jair Bolsonaro foi encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. De lá, participou de uma audiência por videoconferência.
A Tentativa de Violação da Tornozeleira Eletrônica
Na sexta-feira anterior à prisão, Bolsonaro utilizou um ferro de solda na tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica, o que gerou um alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento.
Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre a tentativa de violação.
A Audiência de Custódia e as Alegações da Defesa
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro alegou que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. Ele também afirmou que não tinha intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta da tornozeleira.
Sobre a vigília convocada por seu filho, o ex-presidente argumentou que o local da vigília ficava a setecentos metros de sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar uma hipotética fuga.
Recurso da Defesa e Análise do STF
Os advogados de Bolsonaro anunciaram que recorrerão da decisão de prisão preventiva, argumentando que a tornozeleira eletrônica foi colocada apenas para “causar humilhação” ao ex-presidente, e que a alegação de fuga com o rompimento do equipamento é apenas uma narrativa para justificar a prisão.
O STF irá analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ministro do STF, Flávio Dino, convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.
A Condenação na Ação Penal da Trama Golpista
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. Na semana anterior, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Prazos e Recursos Finais
O prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas terminou. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária Rejeitado
A defesa do ex-presidente chegou a pedir a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, alegando que ele possui doenças permanentes que demandam acompanhamento médico intenso. No entanto, o pedido foi rejeitado por Moraes.
Prisão Domiciliar Anterior por Descumprimento de Medidas Cautelares
Bolsonaro já estava detido em sua casa, em Brasília, em razão de descumprimento de medidas cautelares fixadas pelo STF. Essas medidas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao governo Donald Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
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